Agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/05/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 09/10/2024Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CSP

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
3. 21/11/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/11/2024.
4. 26/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 26/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
5. 13/03/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 18/03/2025.
6. 18/03/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 18/03/2025, após manifestação do Senador Fabiano Contarato no sentido de alterar dispositivo do projeto, a matéria foi retirada de pauta.
7. 27/03/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/04/2025.
8. 01/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
9. 03/04/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 08/04/2025.
10. 08/04/2025Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão favorável ao projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP, com a seguinte retificação na Emenda nº 2-CSP: "Renumerar o pretendido inciso IX do § 2º do art. 121 do Código Penal como inciso …
11. Desde 08/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 574 dias)
12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.