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PL 3608/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Divulgação de eventos esportivos em publicidade do governo federal

Propõe que empresas que veiculam publicidade do governo federal também divulguem eventos esportivos que não tenham cobertura da mídia.

Autoria: Veneziano Vital do RêgoApresentada em 14/10/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaAs empresas que veiculam publicidade da administração pública federal passam a ter de divulgar eventos esportivos que não são cobertos pelos meios de comunicação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Empresas que veiculam publicidade da administração pública federal
Agências de propaganda que contratam com o governo federal
Organizadores de eventos esportivos não cobertos pela mídia

Onde ela está

  1. 22/05/2023Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
  2. 26/06/2023Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CEsp
    Texto oficialDistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
  3. 21/08/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
  4. 23/08/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido do relator.
  5. 29/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
  6. 03/10/2023Votação adiada
    Texto oficialEm 3/10/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
  7. 03/11/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
  8. 08/11/2023Aprovada na CEsp
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Sérgio Petecão que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3608, de 2021, na forma da Emenda nº 1-CEsp (substitutivo). A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
  9. Desde 09/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1092 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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