Dispor sobre as responsabilidades de empregadores e empregadores no teletrabalho, trabalho remoto e em domicílio

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 04/09/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
3. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024.
4. 12/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
5. Desde 12/06/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 874 dias)
6. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).