PL 3613/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade no FNAC para companhias aéreas que doem passagens a atletas
Dá prioridade de acesso a recursos do FNAC a companhias aéreas que oferecerem passagens gratuitas a atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.
O que muda
Com a propostaEmpresas de transporte aéreo regular que destinarem passagens gratuitas a atletas olímpicos e paraolímpicos em formação passam a ter prioridade de acesso a recursos do FNAC.
Quem é afetado
Empresas de transporte aéreo regular
Atletas olímpicos e paraolímpicos em formação
Onde ela está
- 22/05/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - 26/06/2023Relatoria com Senador Romário na CEsp
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). - 15/09/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023. - 20/09/2023Aprovada na CEsp
Texto oficial
Aprovado o relatório do senador Romário, Presidente da Comissão, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei Nº 3613, de 2021. - Desde 21/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1141 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.