PL 3645/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Diretrizes para a carreira dos médicos do SUS

Projeto que define diretrizes básicas para organizar a carreira dos médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 19/10/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a existir um conjunto de diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do SUS.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Médicos que atuam no SUS
Usuários do SUS

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1266 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RN100% · 4
Diretrizes para a carreira dos médicos do SUS100% sim · 5 opiniões
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