PEC 34/2021Muda a Constituição
Parlamentar que vira chefe de missão diplomática não perderia o mandato
Propõe que um senador ou deputado que assuma o cargo de chefe de missão diplomática permanente não perca o mandato parlamentar por isso.
O que muda
Com a propostaAo assumir cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente, o parlamentar não perderia o mandato por esse motivo (altera o inciso I do art. 56 da Constituição).
Quem é afetado
Senadores e deputados federais
Diplomatas e chefes de missão diplomática permanente
Onde ela está
- 27/05/2022Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - 27/05/2022Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 27/05/2022Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 05/07/2022Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 7, de 2022-CCJ, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Glivânia Maria de Oliveira, Diretora do Insti… - 05/07/2022Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 06/07/2022Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF1% · 567
SP2% · 360
RJ3% · 342
MG0% · 117
RS2% · 89
PR0% · 78
SC4% · 57
PE0% · 47
GO0% · 43
BA3% · 35
PB0% · 29
ES0% · 29
Ver os outros 15 estados
AC4% · 24
CE5% · 21
PA8% · 13
MS0% · 13
AM0% · 9
RN0% · 8
PI0% · 8
SE0% · 7
MT0% · 6
AL0% · 6
RO0% · 5
MA0% · 4
TO0% · 2
RR0% · 2
AP0% · 1