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PEC 38/2021Muda a Constituição

Criação de carreira de médico de Estado

PEC que propõe criar a carreira de médico de Estado. Está aguardando a designação de um relator no Senado.

Autoria: Randolfe Rodrigues; Alvaro Dias; Marcelo Castro; Styvenson Valentim; Jorge Kajuru; Plínio Valério; Acir Gurgacz; Luiz Carlos do Carmo; Alessandro Vieira; Jarbas Vasconcelos; Reguffe; Paulo Paim; Renan Calheiros; Humberto Costa; Simone Tebet; Rogério Carvalho; Otto Alencar; Nilda Gondim; Telmário Mota; Fabiano Contarato; Paulo Rocha; Jean-Paul Prates; Eliziane Gama; Eduardo Braga; Tasso Jereissati; Omar Aziz; Lucas BarretoApresentada em 26/10/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassaria a existir a carreira de médico de Estado, segundo a ementa, que apenas indica o objetivo geral sem detalhar regras.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Médicos
Administração pública
População que depende de serviços públicos de saúde

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1275 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 1
Criação de carreira de médico de Estado100% sim · 1 opiniões
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