SUG 29/2021Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)

Isenção de Imposto de Renda para pais de filhos com deficiência

Sugestão popular, vinda de Ideia Legislativa, que propõe isentar do Imposto de Renda os pais de filhos com deficiência. Está com a relatoria.

Autoria: Programa e-CidadaniaApresentada em 08/11/2021Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaOs pais de filhos com deficiência ficariam isentos do Imposto de Renda (IR).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pais de filhos com deficiência
Contribuintes do Imposto de Renda

Onde ela está

  1. 17/03/2022Relatoria com Senador Romário na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
  2. 07/07/2022Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  3. 14/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  4. 09/10/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
  5. Desde 09/10/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 755 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 18
RJ94% · 16
MG100% · 8
RS88% · 8
DF100% · 8
PR100% · 7
ES100% · 3
BA100% · 3
SC67% · 3
PE100% · 3
RN100% · 2
PA100% · 2
Ver os outros 11 estados
TO100% · 1
AL100% · 1
AM100% · 1
AP100% · 1
CE100% · 1
MA100% · 1
MS100% · 1
MT100% · 1
PB100% · 1
PI100% · 1
AC100% · 1
Isenção de Imposto de Renda para pais de filhos com deficiência97% sim · 92 opiniões
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