PDL 986/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de trecho de decreto sobre o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Propõe suspender os efeitos de um parágrafo de decreto de 2019 que trata do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A matéria está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177/2019 ficam suspensos, caso o projeto seja aprovado.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Entidades que atuam na área da deficiência
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. - 15/05/2023Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 22/06/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 547 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.