Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177, de 16 de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.
2. 15/05/2023Relatoria com Senador Romário na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
3. 22/06/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
5. Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 545 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.