PL 4007/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivos fiscais para a indústria de semicondutores (PADIS)
Altera a Lei 11.484/2007 para estender o prazo dos incentivos do PADIS e incluir novos bens no programa de apoio à indústria de semicondutores.
O que muda
Com a propostaProrroga o prazo de vigência dos incentivos do PADIS, programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores.
Com a propostaAcrescenta novos bens à relação dos que são beneficiados pelo PADIS.
Quem é afetado
Indústria de semicondutores
Empresas que fabricam ou importam os bens listados no programa
Governo federal (renúncia e incentivos fiscais)
Onde ela está
- 18/02/2022Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 13/04/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 02/02/2026Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 04/02/2026. - 04/02/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 04/02/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 272 dias)
- PróximoVotação na CCTEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1
SP0% · 1