Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 18/09/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
3. 22/02/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 22/04/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
5. 13/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/06/2025.
6. 17/06/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 32ª reunião da Comissão.
7. 12/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
8. 17/09/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Fabiano Contarato como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
9. Desde 18/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 411 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.