PL 4201/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Incentivo à participação de alunos de escolas públicas em competições
Torna obrigatório que escolas públicas de educação básica promovam e incentivem a participação dos alunos em competições desportivas e concursos estudantis.
O que muda
Com a propostaEscolas públicas de educação básica passam a ter a obrigação de promover e incentivar a participação de seus alunos em competições desportivas e concursos estudantis.
Quem é afetado
Alunos de escolas públicas de educação básica
Escolas públicas de educação básica
Onde ela está
- 14/03/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 12/06/2023Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023. - 15/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/06/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 25/04/2025Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 557 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAP100% · 1
RJ100% · 1
RR100% · 1