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PL 7/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Anistia de dívidas rurais e fundiárias em estados atingidos por enchentes

Propõe anistia de dívidas do PRONAF e de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes de 2022.

Autoria: WevertonApresentada em 18/01/2022Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios · Agro e rural

O que muda

Com a propostaDívidas de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes de 2022 seriam anistiadas, ou seja, perdoadas.
Com a propostaDívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes de 2022 seriam anistiadas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Agricultores familiares que tomaram crédito do PRONAF
Beneficiários de Crédito Fundiário
Moradores dos estados atingidos pelas enchentes de 2022

Onde ela está

  1. 19/04/2023Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CRA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 25/08/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2023.
  3. 28/08/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
  4. 13/09/2023Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialRecebida a Emenda nº 4 do Senador Sérgio Petecão. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
  5. 13/09/2023Enviada para análise na Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da…
    Texto oficialA matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
  6. 14/09/2023Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
  7. 01/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
  8. 06/08/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 28/11/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
  10. 03/12/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 03/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024.
  12. 10/12/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  13. Desde 10/12/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 693 dias)
  14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP20% · 5
BA67% · 3
MG100% · 3
RJ0% · 2
DF0% · 2
PE0% · 1
CE100% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
PB0% · 1
Anistia de dívidas rurais e fundiárias em estados atingidos por enchentes45% sim · 20 opiniões
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