Crime de transporte clandestino de passageiros entre estados ou países

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CI, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 16/05/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 03/04/2025Relatoria com Senador Weverton na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. 13/05/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CI

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
5. Desde 13/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 173 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.