PL 271/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Bombas de autosserviço em postos em mais horários

Projeto que permite o funcionamento de bombas de autosserviço em postos de combustíveis aos domingos, feriados e, em dias úteis, das 20h às 6h.

Autoria: Oriovisto GuimarãesApresentada em 15/02/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaPermite o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis aos domingos e feriados.
Com a propostaPermite o funcionamento de bombas de autosserviço em dias úteis das 20h às 6h.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Donos e funcionários de postos de combustíveis
Motoristas que abastecem

Onde ela está

  1. 16/03/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. Desde 25/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1683 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR12% · 115
SP24% · 115
RJ10% · 96
MG16% · 55
PE10% · 40
SC19% · 37
RN9% · 33
ES14% · 22
RS50% · 14
TO20% · 10
DF71% · 7
BA29% · 7
Ver os outros 13 estados
MA17% · 6
CE17% · 6
RO17% · 6
PA25% · 4
GO75% · 4
AC0% · 4
MT0% · 3
PB67% · 3
AL0% · 2
AM0% · 1
MS0% · 1
PI100% · 1
SE0% · 1

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