PL 301/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Recursos para emergências causadas por eventos climáticos extremos
Projeto que destina recursos para prevenir e responder a emergências e calamidades causadas por eventos climáticos extremos, alterando quatro leis existentes.
O que muda
Com a propostaPrevê destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a emergências e calamidades públicas causadas por eventos climáticos extremos.
Com a propostaAltera a Lei do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei do regime de partilha do petróleo, a Lei que destina recursos do petróleo para a educação e a Lei de crimes ambientais.
Quem é afetado
Populações atingidas por eventos climáticos extremos
Órgãos responsáveis por defesa civil e resposta a emergências
Setor de exploração de petróleo
Setor da educação
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA, CCJ, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 03/05/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório. - 31/07/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023. - 02/08/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 08/03/2024Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/03/2024. - 13/03/2024Aprovada na CMA
Texto oficial
Na 5ª reunião foi aprovado o relatório do senador Wellington Fagundes que passa a constituir parecer, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 301, de 2022, com as emendas nº 1-CMA e 2-CMA. Segue juntado o Parecer nº 8/2024-CMA. Matéria segue para … - Desde 13/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 965 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP40% · 5
RJ50% · 2
CE0% · 1
DF0% · 1
PE0% · 1
AC0% · 1
RN0% · 1
RO0% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
BA0% · 1