Crime de má conduta científica no Código Penal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 17/08/2023Relatoria com Senador Fernando Dueire na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
3. 06/11/2023Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
4. 08/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relator, Senador Fernando Dueire.
5. 05/05/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
6. 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 09/07/2025.
7. 09/07/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
8. 24/09/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 23ª Reunião (Extraordinária), atendendo ao Requerimento nº 25, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 330/2022, que “altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica”, com a…
9. Desde 24/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 404 dias)
10. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.