Projeto sobre herança digital (PL 365/2022)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 03/07/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 365/2022 e 3.053/2026, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidada…
3. Desde 13/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 113 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.