PL 471/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Auxílio Combustível Brasileiro para motoristas autônomos e famílias de baixa renda

Cria o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), para ajudar a pagar combustível de motoristas profissionais autônomos e famílias de baixa renda.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 08/03/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Transporte e trânsito · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaFica instituído o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), um benefício destinado a atenuar os custos da compra de combustíveis.
Com a propostaO benefício é voltado a motoristas profissionais autônomos e a famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Motoristas profissionais autônomos
Famílias de baixa renda

Onde ela está

  1. 19/04/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CI, CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 01/06/2023Relatoria com Senador Luis Carlos Heinze na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
  3. 02/05/2024Relatoria com Senador Rodrigo Cunha na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
  4. 08/08/2024Relatoria com Senadora Rosana Martinelli na CI
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
  5. 15/09/2025Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  6. 03/03/2026Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  7. Desde 03/03/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 245 dias)
  8. PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
GO0% · 1
AM100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
RO0% · 1
MS100% · 1

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Auxílio Combustível Brasileiro para motoristas autônomos e famílias de baixa renda60% sim · 10 opiniões
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