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PEC 6/2022Muda a Constituição

Mais mulheres nas listas para tribunais superiores

Propõe que metade das listas de candidatos a tribunais, feitas para escolha de ministros e desembargadores, seja formada só por mulheres.

Autoria: Soraya Thronicke; Eliziane Gama; Weverton; Fernando Collor; Zenaide Maia; Mara Gabrilli; Paulo Paim; Esperidião Amin; Eliane Nogueira; Simone Tebet; Mailza Gomes; Randolfe Rodrigues; Jorge Kajuru; Jorginho Mello; Marcos do Val; Carlos Viana; Eduardo Girão; Chico Rodrigues; Carlos Portinho; Eduardo Braga; Zequinha Marinho; Reguffe; Romário; Izalci Lucas; Flávio Arns; Nelsinho Trad; Lasier Martins; Jayme Campos; Luis Carlos Heinze; Jaques WagnerApresentada em 03/03/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaUma em cada duas listas sêxtuplas de indicação para os tribunais passa a ser formada exclusivamente por mulheres.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres juristas candidatas a cargos em tribunais
Tribunais que fazem indicações em listas sêxtuplas
Advogados e membros do Ministério Público que podem ser indicados

Onde ela está

  1. Desde 19/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1293 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
AL100% · 5
RJ80% · 5
SP80% · 5
MG33% · 3
BA50% · 2
MS100% · 2
PE0% · 2
MT0% · 1
CE100% · 1
RO0% · 1
RN0% · 1
DF0% · 1
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AM0% · 1
Mais mulheres nas listas para tribunais superiores60% sim · 30 opiniões
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