PL 674/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro…
O que muda
Com a propostaInstitui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher)
Com a propostaIncluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos
Quem é afetado
Onde ela está
- 19/04/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 07/07/2025Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - 24/07/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 24/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 466 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
RJ0% · 1
SP0% · 1
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