Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CE, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 09/05/2023Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
3. 15/06/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo po…
4. 11/08/2023Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
5. 15/08/2023Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T. À CAE.
6. 22/08/2023Relatoria com Senador Plínio Valério na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
7. 30/10/2026Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/11/2026.
8. Desde 30/10/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
9. 03/11/2026Na pauta da CAE — pode ser votada nesta data24ª Reunião Ordinária