Apologia de crime também pela internet e redes sociais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCT pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 31/10/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
3. 11/03/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/03/2024.
4. 13/03/2024Aprovada na CCDD

   Texto oficial

   Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CCDD (Substitutivo). À CCJ.
5. Desde 13/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 965 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.