PDL 89/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Suspensão de trecho do decreto sobre resíduos sólidos

Propõe suspender um trecho do decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Está em análise com o relator.

Autoria: Jaques WagnerApresentada em 13/04/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaDeixa de valer o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936/2022, se a proposta for aprovada.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Empresas e entidades sujeitas à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Municípios e órgãos responsáveis pela gestão de resíduos

Catadores e cooperativas de reciclagem

25/04/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
03/05/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 03/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1280 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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