Determinar a disponibilidade de, pelo menos, um profissional médico-veterinário nos aeroportos em que especifica

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CAS, à CI e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/05/2023Relatoria com Senador Weverton na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
4. Desde 23/02/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 252 dias)
5. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).