PL 1062/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Terça-feira 03/11, 09h30 · CE

Creches como critério de avaliação de faculdades e universidades

Projeto inclui a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de alunos, professores e funcionários entre os critérios de avaliação das instituições de ensino superior.

Autoria: Rodrigo CunhaApresentada em 28/04/2022Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Educação

O que muda

Com a propostaA disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários passa a ser um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior no âmbito do SINAES.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estudantes do ensino superior
Professores e funcionários de instituições de ensino superior
Instituições de educação superior

Onde ela está

  1. 25/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialO projeto vai à CAS e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 10/05/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
  3. 07/03/2025Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025.
  4. 12/03/2025Aprovada na CAS
    Texto oficialNa 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
  5. 04/04/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  6. 01/11/2026Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/11/2026.
  7. Desde 01/11/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
  8. 03/11/2026Na pauta da CE — pode ser votada nesta data37ª Reunião Ordinária Semipresencial

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
MA100% · 1
Creches como critério de avaliação de faculdades e universidades60% sim · 5 opiniões · em pauta 03/11
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