PL 1062/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)Em pauta: Terça-feira 03/11, 09h30 · CE
Creches como critério de avaliação de faculdades e universidades
Projeto inclui a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de alunos, professores e funcionários entre os critérios de avaliação das instituições de ensino superior.
O que muda
Com a propostaA disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários passa a ser um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior no âmbito do SINAES.
Quem é afetado
Estudantes do ensino superior
Professores e funcionários de instituições de ensino superior
Instituições de educação superior
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CAS e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - 07/03/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025. - 12/03/2025Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. - 04/04/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 01/11/2026Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/11/2026. - Desde 01/11/2026Agora: Incluída na pauta da reunião
- 03/11/2026Na pauta da CE — pode ser votada nesta data37ª Reunião Ordinária Semipresencial
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
MA100% · 1