PL 1075/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Empregador pagaria exame toxicológico de motoristas

Quer obrigar o empregador a pagar o exame toxicológico obrigatório dos condutores, alterando a CLT. Está pronto para pauta em comissão.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 02/05/2022Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaO exame toxicológico obrigatório dos condutores passa a ser custeado pelo empregador, segundo a ementa.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Condutores (motoristas profissionais)
Empregadores

Onde ela está

  1. 25/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialO projeto vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. 02/07/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 11/07/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/07/2024.
  4. 17/07/2024Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialEm 17/07/2024, foi apresentado o Requerimento 90/2024, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a realização de audiência pública para instruir o PL 1075/2022.
  5. 10/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2025.
  6. 11/03/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 14/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.
  8. 19/03/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 19/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  9. 01/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2025.
  10. 06/05/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  11. 30/01/2026Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/02/2026.
  12. 02/02/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.
  13. Desde 02/02/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 273 dias)
  14. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ50% · 4
SP50% · 2
SC100% · 2
PE100% · 1
DF0% · 1
RS100% · 1
BA0% · 1
ES0% · 1
Empregador pagaria exame toxicológico de motoristas54% sim · 13 opiniões
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