PL 1076/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Disciplina de Direito do Trânsito nos cursos de Direito
Propõe que os cursos de graduação em Direito passem a incluir a disciplina de Direito do Trânsito, por meio de alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
O que muda
Com a propostaOs cursos de graduação em Direito passariam a ter a disciplina de Direito do Trânsito em sua grade.
Quem é afetado
Estudantes de graduação em Direito
Instituições que oferecem cursos de Direito
Profissionais da área jurídica
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 09/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 09/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
ES0% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
SP100% · 1