PL 1271/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Reduz prazo de transição do rateio da CDE na conta de energia
Projeto que encurta o período de transição da nova forma de dividir as quotas anuais da CDE, fundo que custeia políticas do setor elétrico.
O que muda
Com a propostaO período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da CDE passaria a ser menor, conforme previsto na Lei nº 10.438/2002.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica
Distribuidoras de energia elétrica
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CAE e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 05/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1279 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SP100% · 1