PL 1311/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Comprovação de atividade de garimpagem perante o INSS
Projeto que trata de como se comprova o trabalho de garimpagem junto ao INSS. Está pronto para pauta em comissão.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Trabalhadores que exercem atividade de garimpagem
Segurados do INSS
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 10/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 23/06/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1229 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1