PL 1384/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Inclusão de recarga de gás de cozinha nas cestas básicas do SISAN
Propõe incluir a recarga do botijão de gás de cozinha (13 kg) nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.
O que muda
Com a propostaA recarga de botijão de gás de cozinha (GLP de 13 kg, uso doméstico) passa a ser incluída nas cestas básicas entregues no âmbito do SISAN.
Quem é afetado
Famílias atendidas pelas cestas básicas do SISAN
Consumidores de gás de cozinha (GLP) de uso doméstico
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - Desde 10/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
ES0% · 1
GO100% · 1
SC100% · 1