PL 1388/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Indenização e pensão especial para Maria Fabiana e Enzo
Propõe indenização e pensão vitalícia para Maria Fabiana dos Santos e pensão temporária para Enzo de Jesus Santos.
O que muda
Com a propostaMaria Fabiana dos Santos passaria a receber uma indenização e uma pensão especial vitalícia (pelo resto da vida).
Com a propostaEnzo de Jesus Santos passaria a receber uma pensão especial temporária (por prazo determinado).
Quem é afetado
Maria Fabiana dos Santos
Enzo de Jesus Santos
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 08/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1275 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP43% · 7
DF0% · 2
RJ100% · 2
BA0% · 2
PR0% · 1
RN0% · 1
SC100% · 1
TO100% · 1
CE100% · 1
ES0% · 1
PA100% · 1