PL 1440/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prorrogação da permanência de médicos intercambistas no Mais Médicos
Projeto que prorroga o prazo em que médicos intercambistas podem continuar atuando no Programa Mais Médicos para o Brasil. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAltera o artigo 23-A da Lei 12.871/2013 (Programa Mais Médicos) para prorrogar a permanência dos médicos intercambistas no programa.
Quem é afetado
Médicos intercambistas do Programa Mais Médicos
Municípios e populações atendidas pelo programa
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CCJ e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 08/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 451
ES99% · 264
BA95% · 242
MG90% · 144
RS97% · 128
CE99% · 127
PR96% · 124
PE99% · 91
RJ93% · 71
PA100% · 70
MA99% · 68
GO97% · 67
Ver os outros 15 estados
SC100% · 66
AM98% · 57
RO98% · 53
PI100% · 45
AC94% · 35
RN100% · 32
MS97% · 30
DF79% · 28
MT96% · 26
PB95% · 22
TO100% · 19
AL100% · 17
RR100% · 13
AP100% · 10
SE100% · 9