Regras sobre o que a Justiça do Trabalho julga

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/05/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 03/12/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2024.
4. 04/12/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 04/12/2024, foi concedida vista à Senadora Damares Alves, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
5. 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
6. 11/12/2024Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
7. 11/09/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
8. Desde 11/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 417 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.