PL 1856/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito para atividades que usam a biodiversidade de forma sustentável
Propõe permitir acesso a crédito para atividades econômicas que usem a diversidade biológica de modo racional e sustentável, alterando três leis sobre crédito e financiamento.
O que muda
Com a propostaPassa a possibilitar o acesso a crédito para atividades econômicas que utilizem, de modo racional e sustentável, a diversidade biológica.
Com a propostaAltera a Lei nº 7.827/1989, a Lei nº 11.326/2006 e a Lei nº 13.636/2018 para incluir essa possibilidade.
Quem é afetado
Pessoas e empresas que desenvolvem atividades econômicas ligadas à biodiversidade
Agricultores familiares e empreendedores rurais
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE - Desde 27/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1286 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1