PL 1859/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na política de combate à desertificação e seca
Atualiza a política nacional contra a desertificação e a seca, cria a Comissão Nacional sobre o tema e proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas específicas.
O que muda
Com a propostaAtualiza os objetivos e princípios da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Com a propostaCria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e estabelece competências do Poder Público nessa área.
Com a propostaProíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que a proposta especifica.
Quem é afetado
Agricultores e produtores rurais
Moradores de regiões sujeitas à seca e à desertificação
Órgãos públicos ambientais
Onde ela está
- 26/04/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE, CAS e CRA. - 21/05/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado o requerimento nº 62/2024-CAE, de iniciativa do senador Alan Rick (com a subscrição dos senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Fernando Farias, Otto Alencar e Laércio Oliveira), o qual requer a realização de audiência pública … - 21/05/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 06/07/2026Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2026. - 07/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026. - 13/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão. - 10/08/2026Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2026. - 11/08/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/08/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026. - 01/09/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento 86/2026-CAE, de audiência pública para instrução da matéria. Fica sobrestada a tramitação até a realização da audiência pública. - 01/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 01/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 63 dias)
- PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
DF100% · 1
GO0% · 1