PL 1865/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Integração de cadastros de terras rurais com registros públicos
Propõe integrar cadastros de terras rurais e ambientais aos registros públicos, alterando três leis, para melhor conhecer a realidade agrária e ambiental do país.
O que muda
Com a propostaOs sistemas de cadastro de terras rurais e de cadastro ambiental rural passam a ser integrados aos sistemas de registros públicos.
Com a propostaAltera as Leis nº 5.868/1972, nº 9.393/1996 e nº 12.651/2012, que passam a ter novos textos sobre esse tema.
Com a propostaA finalidade declarada é obter melhor conhecimento da realidade agrária e ambiental rural e aprimorar políticas públicas.
Quem é afetado
Proprietários e posseiros de terras rurais
Cartórios de registros públicos
Órgãos responsáveis por cadastros de terras e meio ambiente
Formuladores de políticas públicas agrárias e ambientais
Onde ela está
- 10/05/2023Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - 07/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 51, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.865, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tram… - 15/05/2024Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. - Desde 23/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CRASe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 2
BA100% · 1
PB100% · 1
RS100% · 1