Meus temas
PL 1867/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mudanças no imposto rural e na proteção da vegetação nativa

Projeto da Comissão de Meio Ambiente que altera duas leis, sobre o imposto territorial rural e a proteção da vegetação nativa, para incentivar o cumprimento da lei ambiental.

Autoria: Comissão de Meio AmbienteApresentada em 01/07/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Agro e rural

O que muda

Com a propostaAltera a Lei nº 9.393/1996 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR) e a Lei nº 12.651/2012 (proteção da vegetação nativa).
Com a propostaPrevê medidas de incentivo ao cumprimento da legislação ambiental. A ementa não detalha quais medidas seriam essas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Proprietários e possuidores de imóveis rurais
Órgãos responsáveis pela política ambiental

Onde ela está

  1. 20/03/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 5634/2019 e PL nº 1867/2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA.
  2. 10/09/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  3. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2024.
  4. 15/10/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 06/11/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
  6. 12/11/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 21/11/2024Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2024.
  8. 26/11/2024Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 26/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
  9. 10/03/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2025.
  10. 11/03/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/03/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  11. 16/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2025.
  12. 20/05/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 20/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
  13. Desde 12/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 356 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA0% · 1
DF100% · 1
Mudanças no imposto rural e na proteção da vegetação nativa50% sim · 2 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado