PL 1872/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Política de financiamento ambiental e climático

Propõe mudar a lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e instituir a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático.

Autoria: Comissão de Meio AmbienteApresentada em 01/07/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaCria a Política Nacional de Cofinanciamento Ambiental e Climático.

Com a propostaAltera a Lei 12.114/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Com a propostaAltera os artigos 6º e 50 da Lei 9.478/1997.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Projetos ambientais e climáticos que recebem recursos públicos

Desde 28/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1285 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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