PL 1873/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Educação ambiental nas escolas e temas como mudanças climáticas
Propõe mudanças na lei de educação ambiental para incluir temas obrigatórios, mudanças climáticas como princípio, escolas sustentáveis e espaços semanais na educação básica.
O que muda
Com a propostaA lei de educação ambiental passa a estabelecer temas que devem ser abordados na educação ambiental.
Com a propostaA conscientização sobre mudanças climáticas passa a ser um dos princípios da educação ambiental.
Com a propostaPrevê a criação de um programa nacional de promoção de escolas sustentáveis e a garantia de espaços semanais interdisciplinares de educação ambiental na grade curricular da educação básica.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas e professores
Sistema de ensino
Onde ela está
- 09/05/2023Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 23/11/2023Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023. - 28/11/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:30. - 28/11/2023Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 137, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho. - 28/11/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - Desde 28/11/2023Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 1070 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
SP100% · 2
BA0% · 1
RJ100% · 1