PL 196/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças em quatro leis sobre consórcios, fundos regionais, saúde e produtos vegetais
Projeto que altera quatro leis federais sobre consórcios públicos, fundos de financiamento regional, participação na gestão da saúde e classificação de produtos vegetais.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei nº 11.107/2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Com a propostaAltera a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Com a propostaAltera a Lei nº 8.142/1990 (participação da comunidade na gestão do SUS e transferências de recursos na saúde) e a Lei nº 9.972/2000 (classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico).
Quem é afetado
Consórcios públicos
Produtores e financiados pelos fundos regionais FNO, FNE e FCO
Conselhos e usuários do SUS
Setor de produtos vegetais e resíduos
Onde ela está
- 04/07/2022Relatoria com Senador Eduardo Gomes na Plenário
Texto oficial
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 07/07/2022. Prazo de emendamento: até as 15h de 06/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021. Designado o Senador Eduardo Gomes Relator de Plenário. - 24/03/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - 10/04/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com a emenda de redação apresentada, e contrário às Emendas nºs 2, 3, 4 e 6-PLEN. Matéria incluída na pauta da 5a reunião. - 11/04/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 13/04/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023. - 18/04/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 18/04/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 04/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023. - 09/05/2023Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e a Emenda nº 7-CAE de redação, e contrário à emendas n°s 2, 3, 4 E 6-PLEN. Anexado o parecer da comissão. À CCJ. - 12/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - 12/09/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 26ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 19 e 25, de 2023-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Gomes, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Clóvis Monteiro Neto, Procurador da Faz… - 29/09/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 04/10/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. - Desde 18/10/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1111 dias)
- PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 6
SC100% · 3
BA100% · 2
SP0% · 2
PE100% · 1
RJ100% · 1
CE100% · 1
SE100% · 1
GO0% · 1