PL 1903/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novas pausas para quem trabalha em câmaras frigoríficas
Muda a CLT para criar novas faixas de trabalho e descanso de quem atua dentro de câmaras frigoríficas abaixo de 0°C ou movimenta mercadorias entre o frio e o ambiente quente.
O que muda
Com a propostaPassam a valer novas faixas de trabalho e repouso para empregados que trabalham dentro de câmaras frigoríficas.
Com a propostaAs novas regras também valem para quem movimenta mercadorias entre o ambiente quente ou normal e o frio, e vice-versa.
Com a propostaA regra se aplica quando a temperatura nas câmaras for inferior a 0°C.
Quem é afetado
Empregados que trabalham em câmaras frigoríficas
Trabalhadores que movimentam mercadorias entre ambientes quentes e frios
Empregadores desses setores
Onde ela está
- 10/05/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 29/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 552 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 2
SP100% · 2
MS100% · 1
PA100% · 1
BA0% · 1
RN100% · 1
RJ100% · 1
MG100% · 1