PL 2086/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para tumulto e violência em eventos esportivos
Aumenta a pena para quem provoca tumulto, incita violência ou invade área restrita em eventos esportivos, e cria agravante quando houver uso de arma ou artefato.
O que muda
Com a propostaA pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos passa a ser maior.
Com a propostaO crime fica qualificado (com punição mais grave) quando houver uso efetivo de arma, bomba caseira ou outro instrumento ou artefato que possa causar dano à integridade física de outra pessoa.
Quem é afetado
Torcedores e frequentadores de eventos esportivos
Pessoas que praticam tumulto ou violência em estádios e arenas
Organizadores e forças de segurança de eventos esportivos
Onde ela está
- 09/05/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 26/06/2023Relatoria com Senador Marcio Bittar na CEsp
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. - 06/07/2023Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CEsp
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. - 21/08/2023Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023. - 23/08/2023Aprovada na CEsp
Texto oficial
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, designado relator "ad hoc" o senador Nelsinho Trad, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CEsp, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CEsp e 2-CEsp. À CCJ para prosseguimento da tramitação. - Desde 24/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1168 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
RJ100% · 1