Passe livre para pessoas com deficiência em transporte municipal e intermunicipal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/05/2023Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
2. 25/09/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
3. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
4. 13/12/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
5. Desde 13/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1056 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.