PL 1943/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Campanhas publicitárias sobre igualdade entre homens e mulheres
Propõe campanhas publicitárias para promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres, com mensagens de advertência sobre as normas que tratam do tema.
O que muda
Com a propostaPassa a prever a realização de campanhas publicitárias para promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Com a propostaPassa a prever a veiculação de mensagens de advertência sobre as normas constitucionais e legais de igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
Quem é afetado
Homens e mulheres
Veículos de comunicação e publicidade
Órgãos públicos responsáveis pelas campanhas
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CTFC
Texto oficial
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente para a CCJ. - Desde 20/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1326 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.