PL 2193/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Governança e transporte em regiões metropolitanas
Propõe dar a uma autoridade metropolitana competência para a governança entre municípios e estados e tratar do transporte metropolitano.
O que muda
Com a propostaEstabelece que a autoridade metropolitana terá competência para exercer a governança interfederativa nas regiões metropolitanas, alterando o Estatuto da Metrópole.
Com a propostaPassa a dispor sobre serviços de transporte e sobre o transporte metropolitano, alterando a Lei nº 12.587/2012.
Quem é afetado
Municípios e estados que integram regiões metropolitanas
Usuários do transporte metropolitano
Autoridades metropolitanas
Onde ela está
- 17/03/2023Enviada para análise na CDR
Texto oficial
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CI. - 17/05/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. - 04/07/2024Relatoria com Senador Flavio Azevedo na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório. - 23/10/2024Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. - Desde 04/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 852 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDRDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SP100% · 1