PL 2195/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Preferência para projetos de esporte educacional nas escolas públicas
Propõe que projetos de esporte educacional em escolas públicas de educação básica tenham preferência em uma lei federal de incentivo ao esporte.
O que muda
Com a propostaProjetos voltados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica passam a ter preferência na aplicação da Lei nº 11.438/2006.
Quem é afetado
Escolas públicas de educação básica
Estudantes da educação básica
Projetos esportivos escolares
Onde ela está
- Desde 29/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1316 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1