PL 2198/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre uso de faróis no trânsito
Projeto de lei do senador Laerte Bessa que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tratar do uso de faróis pelos veículos.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Motoristas
Condutores de veículos
Pedestres
Onde ela está
- 17/03/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SP0% · 1