PL 2206/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais informações à vítima sobre o andamento de processos de violência doméstica
Projeto altera a Lei Maria da Penha para aprimorar como a vítima de violência doméstica é avisada sobre os atos do processo. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA vítima de violência doméstica e familiar passaria a ser notificada de forma aprimorada sobre os atos processuais realizados durante o processo.
Quem é afetado
Vítimas de violência doméstica e familiar
Órgãos do sistema de justiça que conduzem os processos
Onde ela está
- 16/03/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ. - 22/03/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - 30/04/2025Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/06/2025. - 11/06/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/06/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 13/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/06/2025. - 17/06/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 32ª reunião da Comissão. - 01/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/08/2025. - 06/08/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 43ª reunião da Comissão. - 15/08/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/08/2025. - 20/08/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de Redação). - Desde 20/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 440 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1